Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Altera o Anexo III - Mapa da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Anexo III - Mapa da Lei Municipal de n° 2.862/2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã no Município de Lagoa Santa-MG e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e cria elemento de despesa no orçamento de 2023 do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece assistência financeira complementar para cumprimento do “Piso Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem” aos servidores da enfermagem do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a política municipal de incentivo aos cursinhos populares e comunitários o município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Oficializa o Calendário Cultural da Lapinha no Calendário Oficial Municipal de Lagoa Santa-MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Obriga petshops, clínicas veterinárias, estabelecimentos congêneres e os departamentos dos órgãos públicos a fixar cartazes informando que maus-tratos aos animais (cães e gatos), é uma conduta tipificada como crime, podendo ser punida, na forma da Lei.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a Criação do Selo de Reconhecimento de Empresas Inclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Município sobre a instalação de sinalização sonora para deficientes visuais em semáforos na Município de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial