Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é "refinada" ou "formulada", e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o Zoneamento da Alameda Dinamarca, no Bairro Lundcéia, alterando Anexo III - Mapa, da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o zoneamento da Rua João Batista Alves, no Bairro Lundcéia, alterando anexo III - Mapa da Lei Municipal de n° 2.862/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Operação Urbana Consorciada, estabelece diretrizes urbanísticas para a área indicada, prevê mecanismos para sua implantação e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Atenção, Proteção, Defesa e Assistência dos Animais, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Programa de Incentivos às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.