Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Desafeta e afeta área pública no loteamento Amadeus e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o município a instituir o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de práticas ambientais denominado “Selo Verde” no município de Lagoa Santa – MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no Calendário Oficial de Lagoa Santa a Campanha "Janeiro Branco" e a data 18 de maio como Dia Municipal da Luta Antimanicomial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa, residente no município de Lagoa Santa, nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. - Promulgado pela Câmara
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Girassol – Apoio e Integração para as Pessoas com Espectro Autista e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Município a Instituir o Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Auditivo em Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do art. 36, da Lei Municipal nº 4.438, de 17 de março de 2020 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS, subscrita pelo Executivo do Município de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.