Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Institui no calendário oficial Municipal, a "Semana Santos Dumont" e, estabelece neste período a promoção de acões e programas voltadas ao fomento da valorização da cultura do pai da aviação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a não obrigatoriedade dos profissionais de saúde, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, assumirem referência técnica no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências. - Promulgada pela Câmara.
CONCEDIDA MEDIDA CAUTELAR na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.24.232705-4/000, para suspender, provisoriamente, a eficácia desta Lei n.º 5.128/2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Dispõe sobre a "Parada Segura" no transporte coletivo de passageiro (ônibus) do município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Programa Emprego, Renda e Autonomia (PROGERA) e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro temporário na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei 5.101, de 17 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Lindouro Avelar e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui no âmbito do Município de Lagoa Santa o Programa Impulso Social, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos contra animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.