O COMITÊ TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CTAP foi criado pelo Decreto Municipal nº 4.101 de 18 de agosto de 2020 e designado pela Portaria nº 1.160 de 18 de setembro de 2020, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 18 do Decreto Municipal nº 4.101/2020
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