Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA ATUAR NA ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO-CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIO NO PROCESSO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA/MG.

CONTRATANTE: PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA: LH7 CONSULTORIA E AUDITORIA LTDA - CNPJ N° 23.369.163/0001-41.

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 073/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 44 – SALAS 407, 408, 409 E 410 E 01 VAGA DE GARAGEM, BAIRRO CENTRO – LAGOA SANTA/MG, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

LOCADORA: WIGA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N° 03.218.481/0001-02.

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 072/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 048/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CREDENCIADO PARA APRESENTAÇÃO DURANTE EVENTO CULTURA NA PRAÇA.

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADA: ALESSANDRA VISENTIN CONTADORA DE HISTÓRIAS LTDA  – CNPJ: 11.997.446/0001-59

CONTRATADO: CLAYTON TADEU HOMEM  – CPF: ***.743.946-**

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso IV do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 070/2024; Ato que autoriza a contratação direta 071/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR "FLÁVIO VENTURINI"

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

CONTRATADO: LANA ARTS PRODUÇÕES LTDA ME  – CNPJ: 47.164.695/0001-00

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 067/2024

GEROU: Contrato 146-2024

INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, PARA CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E REPASSADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTERINO)

CONTRATADA: BATISTA SEIXAS E SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ N° 53.419.414/0001-16.

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 074/2024