Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dá nomenclatura Horto Agroecológico ao local situado na Avenida Getúlio Vargas, Centro.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Sistema Pé na Faixa no município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dá denominação de “Praça Mirante do Visão” a praça situada no Bairro Residencial Visão, localizada na Alameda dos Salgueiros na altura do nº 120, no Bairro Visão no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Modifica o Art. 36, da Lei nº 3.193/2023, de 29 de julho de 2011, que dispõe a Regulamentação do Serviço Público de Transporte de Táxi do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências. (Suspenso o parágrafo único do art. 3º, o inciso IV do art. 35, o parágrafo 2º do art. 37, o parágrafo 5º e 6º do art. 38, o parágrafo 1º do art. 49 e o parágrafo único do art. 58 desta lei - Mandado de Segurança nº 5009199-62.2023.8.13.0148.)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Santa/MG, o Festival Gastronômico de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$68.605,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e cinco reais) para a Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte - Paróquia Nossa Senhora da Saúde, para a promoção do 200º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, em Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas as pessoas com deficiência.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa - Poder Legislativo a proceder com a entrega de patrimônio para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Poder Executivo e autoriza o Município de Lagoa Santa a realizar a doação destes bens para a Liga de Futebol de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Obriga o Município de Lagoa Santa a divulgar informações de obras públicas por meio Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.