Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2023 no valor total de até R$ 589.606,91 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e seis reais e noventa e um centavos), e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a criação pelo Poder Executivo Municipal do título de honra ao mérito "Bandeirante Felipe Rodrigues". - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.762, de 2022, que autoriza o Município a criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$69.337,44 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para pagamento da Assistência Financeira Complementar ao Piso da Enfermagem ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a implementação do Programa Bolsa Atleta no Município de Lagoa Santa/MG, revoga a Lei Municipal nº 3.690, de 27 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Município. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Grava/afeta como Setor Especial 2, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o dia do orgulho autista no município de Lagoa Santa/MG. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.