Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para o Bloco Carnavalesco Cai Pra Trás, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a Declaração de utilidade pública do Bloco Galinha Chapadinhas e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a instituição da Política Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, dispõe sobre a execução do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco no Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Mercadão Internacional de Lagoa Santa/MG como Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Município de Lagoa Santa/MG. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa, Poder Legislativo, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, especificamente com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, bem como com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, Departamento Penitenciário de Minas Gerais e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.