Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Obriga a instalação de placas de aviso para divulgação da Lei Municipal n° 4.889/2022, de 23 de agosto de 2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em repartições públicas do Poder Público Municipal, altera a Lei Municipal n° 4.401/2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos e instituições de ensino, no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.193, de 29 de julho de 2011, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer fone antirruído para os alunos da rede pública com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina Rua Sebastião Neres de Jesus, o logradouro público - alça de retorno, localizado às margens da Rodovia MG-010, bairro Campinho de Baixo, no município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina o complexo esportivo localizado entre a Av. Júlio Clóvis Lacerda e Praça Felipe Rodrigues de COMPLEXO ESPORTIVO JALILE MARIA DAHER DE ASSUNÇÃO SALOMON e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público localizado no bairro Palmital III, de Rua Palmital II para Alameda Acácia Imperial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Município de Lagoa Santa - MG a criar o "Protocolo de Atendimento à Pessoa Vítima de Violência Sexual" e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei 5.091, de 25 de julho de 2023, que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa Santa - Poder Legislativo a proceder com a entrega de patrimônio para a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Poder Executivo a realizar a doação destes bens para a Liga de Futebol de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Obriga a divulgação da lei de multa por abandono de animais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.