Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Autoriza o Município de Lagoa Santa a criar o Mapa Cultural e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Revoga a Lei n° 3.737 de 23 de Junho de 2015, que proíbe a lavagem de carros e calçadas com mangueira, obriga a instalação de medidores de água individuais nos condomínios e multa o indivíduo que desperdiçar água.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre denominação Oficial de rua localizada no Bairro Lapinha, Lagoa Santa - MG..- Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de até R$ 179.527,00 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e sete reais) à Federação Mineira de Tênis - FMT, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Disciplina a participação do Município de Lagoa Santa/MG no Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) à Confederação Brasileira de Skateboarding, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Hospital Lindouro Avelar e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre agenda pública de Lagoa Santa - MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.