Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.242, de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências. - Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, residentes no município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre políticas no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do Município de Lagoa Santa/MG, a disponibilizar aos clientes cardápios impressos no interior do estabelecimento e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras de manutenção, reforma, ampliação e melhorias nas dependências e campos de futebol mencionados e da outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Anexo III - Mapa da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e rural e dá outras providências. Promulgado pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Concede o Título de Cidadão Honorário a Excelentíssima Sra. Deputada Estadual Nayara Rocha Perdigão Lara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, altera a redação da Lei Municipal nº 4.297, de 2019, revoga a Lei Municipal nº 4.861, de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei nº 4.686/2021, que dispõe sobre a disponibilidade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer no âmbito do município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.