Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2023
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Município de Lagoa Santa a associar-se ao COGEMAS/Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do estado de Minas Gerais e dá outras providências
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa”, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Lindouro Avelar - Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa para o financiamento dos serviços hospitalares, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - Libras no Município de Lagoa Santa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.