Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Declara de utilidade pública uma área de 16.223,804 m², no Morro do Cruzeiro em Lagoa Santa, para fins de desapropriação, para ampliação de sistema viário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro concedido pela Lei Municipal nº 4.841, de 09 de junho de 2022 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece procedimentos para tramitação digital de processos administrativos de aprovação de projetos de construção, anistia, levantamento, e ampliação da área existente, com ou sem reforma, destinados a todos os usos, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara facial em ambientes fechados no Município de Lagoa Santa dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.