Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o Anexo III, do Decreto nº 2.627, de 2014, e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento da área de 2.729,67m² (dois mil, setecentos e vinte e nove metros e sessenta e sete centímetros quadrados), referente ao lote nº 03, da quadra 44, bairro Várzea, neste Município de Lagoa Santa, propriedade de Gustavo Malafaia Riegert e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4.836, de 31 de maio de 2022, que institui o vale-transporte aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Prorroga prazo para pagamento da concessão de uso para loteamentos fechados no exercício de 2022 e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto Municipal 3.656 de 22 de Agosto de 2018, que aprova o regulamento da Junta de Tributos e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/PMLS e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo fiscal em primeira e segunda instâncias administrativas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Especial de Transição para condução de processo de transição dos serviços de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Regulamento da Junta de Tributos e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/LS, aprovado pelo Decreto nº 3.656, de 22 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.