Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2022

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Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Institui a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde – PMEPS, da Educação Popular e Educação para o Controle Social do SUS, como estratégias para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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196.50 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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530.76 kB

Homologa o Regimento Interno do Conselho de Turismo de Lagoa Santa (COMTUR-LS).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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