Aprova o remembramento dos lotes 01 a 10, da quadra 01, loteamento Lagoa Dourada, Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Torre Empreendimentos e Comércio Ltda., Bruno Garcia Batista e Cláudio Garcia Batista e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2022.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.