Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Sulementar por Excesso de Arrecadação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o cancelamento de valores Inscritos na Dívida Flutuante do Município como Restos a Pagar Processados e não processados do Exercício de 2021.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – TCRS – e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP – referentes ao exercício de 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.