Atualização do Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Lagoa Santa
A equipe da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura efetuou a atualização do inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Lagoa Santa,
CAALE lança edição comemorativa da Revista In-Situ
O CAALE está comemorando 40 anos de muito trabalho científico e reconhecimento internacional!
Lei Paulo Gustavo em Lagoa Santa
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 ‘Lei Paulo Gustavo’ dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, viabilizando o maior investimento direto no setor cultural, da história do Brasil.
A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade. Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei.
Após um intenso processo de escuta, a Diretoria Municipal de Turismo e Cultura viabilizará o repasse de R$ 589.606,91 (quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e seis reais e noventa e um centavos), oriundos da Lei Paulo Gustavo, aos fazedores de cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública.
LEGISLAÇÃO
1. Federal:
Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural)
Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
Parecer Impostos na LPG -
Parecer Custeio e Investimento -
Parecer Editais de Fomento à Cultura em Ano Eleitoral -
Acesse essas e outras informações no site do Ministério da Cultura.
2. Municipal:
PORTARIA Nº 1.342, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Institui a Comissão de Gestão Estratégica da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo.
LEI Nº 5.149, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2023.
DECRETO Nº 5.061, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.
NOTA TÉCNICA
Nota Técnica 001/2023/SEMFA - Tributação dos valores a serem recebidos pelos agentes culturais
EDITAIS
2023 Credenciamento 02-2023 - Credenciamento de Pareceristas
EDITAL Nº 001/ 2024/DMTC - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE PRÊMIOS - MULTISEGMENTOS - ARTE E CULTURA – LEI PAULO GUSTAVO
GUIA ELEITORAL
FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES
Modelos de Carta de Anuência
OUTRAS INFORMAÇÕES:
Consulta Pública à sociedade civil sobre o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo
https://www.lagoasanta.mg.gov.br/noticias/56-turismo-cultura/9485-consulta-publica-a-sociedade-civil-sobre-o-uso-dos-recursos-da-lei-paulo-gustavo
Pré-Cadastro para Composição da Comissão de Elaboração do Plano de Trabalho da Lei Paulo Gustavo
https://www.lagoasanta.mg.gov.br/noticias/56-turismo-cultura/9579-cadastro-para-composicao-da-comissao-de-elaboracao-do-plano-de-trabalho-da-lei-paulo-gustavo
IDENTIDADE VISUAL:
Abaixo, os anexos dos arquivos das marcas nas versões em PNG e editável para uso.
DOWNLOAD DAS MARCAS
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/marcas-e-manual
 Régua das marcas PDF | [ ] | 933 kB |
 Régua das marcas Zip | [ ] | 1347 kB |
 Régua das marcas Contraste | [ ] | 193 kB |
 Régua das marcas Preto e Branco | [ ] | 124 kB |
 Régua de marcas Colorido PNG | [ ] | 203 kB |
Programação do Festival de Cultura Regional 2023
Entre os dias 15 e 17 de setembro, a Secretaria de Bem-Estar Social por meio da Diretoria de Turismo e Cultura realiza a 13ª edição do Festival de Cultura Regional. O evento contará com shows do DJ PV, Hungria Hip Hop, Projota e artistas da região credenciados pelo município.
A 13ª edição do festival promete movimentar a Praça Felipe Rodrigues, na orla da lagoa, e já no primeiro dia, 15 de setembro, às 9h, acontecerá a inauguração do Ninho Skate Park, considerado pelos praticantes do esporte o segundo maior complexo destinado à prática do skate no Brasil.
| PROGRAMAÇÃO | |
| 15/09 (sexta-feira) | |
| 19h30 às 21h | Pagode pra Jesus |
| 22h às 23h30 | DJ PV |
| 16/09 (sábado) | |
| 10h às 17h | Rua de Lazer |
| 19h30 às 20h | Grupo Corpo Cidadão |
| 22h às 23h30 | Hungria |
| 17/09 (domingo) | |
| 10h às 17h | Rua de Lazer |
| 19h30 às 20h | Banda Green Line |
| 22h às 23h30 | Projota |
IV Conferência Municipal de Cultura de Lagoa Santa
Acesse as Deliberações da IV Conferência Municipal de Cultura, publicadas no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (DOMM).
A IV Conferência Municipal de Cultura (CMC) acontece nos dias 02 e 03 de setembro e traz como tema central “Democracia e Direito à Cultura”. Os encontros acontecerão na Escola Estadual Padre Menezes e no Auditório da Escola Dr. Lund.