A Prefeitura de Lagoa Santa, por meio da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, abre consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística, enquanto aguarda a regulamentação da referida lei junto ao Ministério da Cultura.

A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Lagoa Santa, estará disponível para a população até o dia 12 de maio de 2023, por meio do link https://forms.gle/6YGMuLvoS7TH4bTz7

Qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, pode participar da consulta pública.

A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia. 

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal. O recurso destinado ao fomento de projetos culturais, sendo cerca de 70% do recurso oriundo do Fundo Nacional do Audiovisual e os outros 30% oriundos do Fundo Nacional de Cultura.

Estamos aguardando a regulamentação da lei com os valores oficiais, mas há a previsão (valor estimado), de cerca de R$ 585.979,48 em recursos para Lagoa Santa, que deverão ser distribuídos da seguinte forma:

• R$310.422,24 - para apoio a produções audiovisuais;
• R$70.983,11 - para apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes;
• R$35.642,25 - para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais ou, ainda, apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
• Para os demais segmentos artístico-culturais estão previstos cerca de $168.931,88

Além do encontro com o setor audiovisual realizado em janeiro de 2023 e o formulário de consulta, - dando prosseguimento às consultas públicas, - a Diretoria Municipal de Cultura está agendando encontros setoriais com a classe artística e audiência pública na Câmara Municipal. A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, está em fase de regulamentação, que deve ser publicada em maio próximo.