INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA CONTÁBIL, PARA CONTABILIZAÇÃO GERAL DAS RECEITAS E DESPESAS, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E REPASSADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (INTERINO)
CONTRATADA: BATISTA SEIXAS E SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - CNPJ N° 53.419.414/0001-16.
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso III, alínea "c", do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 074/2024
 Autorização de Contratação | [ ] | 538 kB |