INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SALA 02, 3° ANDAR, DOLOCAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO SALA 02, 3° ANDAR, DOCONDOMÍNIO EMPRESARIAL HS CENTER, SITUADO A RUA CORONELDURÃES, 170, LAGOA SANTA/MG, DESTINADO A INSTALAÇÃO DA UNIDADEGESTORA DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIGETES”.
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
LOCADORA: PSF PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.047.802/0001-70
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso V do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 066/2024
GEROU: Contrato 144-2024