INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR "FLÁVIO VENTURINI"

 

CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

CONTRATADO: LANA ARTS PRODUÇÕES LTDA ME  – CNPJ: 47.164.695/0001-00

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 

DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 067/2024

GEROU: Contrato 146-2024

Anexos:
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