INEXIGIBILIDADE Nº 047/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTOR "FLÁVIO VENTURINI"
CONTRATANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
CONTRATADO: LANA ARTS PRODUÇÕES LTDA ME – CNPJ: 47.164.695/0001-00
BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso II do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.
DIVULGAÇÃO NO PNCP: Ato que autoriza a contratação direta 067/2024
GEROU: Contrato 146-2024