Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Santa e altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Reconhece como prática esportiva a Corrida de Carrinho de Rolimã no município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio-aluguel, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Determina que todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público são preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a mudança de nome e logradouro público no Bairro Olhos D’água (Condomínio Amendoeiras II), de Rua “A” e “B”, para Rua “J” e “K”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Anexo III (Mapa) da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.