Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Santa e altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa, transforma e extingue cargos de livre provimento em comissão e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece como prática esportiva a Corrida de Carrinho de Rolimã no município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio-aluguel, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores públicos que menciona e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a Lei nº 5.007, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a mudança de nome e logradouro público no Bairro Olhos D’água (Condomínio Amendoeiras II), de Rua “A” e “B”, para Rua “J” e “K”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece diretrizes para ações de enfrentamento à intolerância religiosa no município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a revisão da Lei n.º 5.372, de 12 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2025.” e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.