Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Altera o Anexo III (mapa) da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera o Anexo III (mapa) da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a denominação da Praça da República para "Praça Terezinha Batista Rodrigues".
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece diretrizes para ações de enfrentamento à intolerância religiosa no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a revisão da Lei n.º 5.372, de 12 de agosto de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2025.” e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à Associação Supere, o valor de até R$ 57.867,15 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui Regime Especial Tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos serviços prestados pela concessionária do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos Municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei n.º 4.759, de 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre aprovação da Planta Genérica de Valores de m² de terrenos e edificações do Município de Lagoa Santa, revoga a Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.