Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de Tratamento Fora de Domicilio (T.F.D) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.080, de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, revoga dispositivo da Lei Municipal nº 5.314, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, na forma que menciona, revoga a Lei Municipal nº 5.256, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Lagoa Santa /MG, para o exercício de 2025 e dá outras Providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa /MG, para o exercício de 2025 e dá outras Providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos Pipódromos no município de Lagoa Santa e institui a Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal 5039 de 12 de maio de 2023
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre denominação oficial da Praça de Esportes do Bairro Lapinha, Lagoa Santa - MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público do Bairro Lagoa Mansões, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dá nomenclatura e regulariza o nome do logradouro público do Bairro Lagoa Mansões, do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.