Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga o Decreto nº 3.488, de 29 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infrigência à legislação de trânsito de competência da Translago ou caracterizado como abandonado, nos termos da Lei Municipal 3.393/2017.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a realização dos eventos de "PRÉ-CARNAVAL" e "CARNAVAL" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o Plano de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 130.624,91 m² para fins de desapropriação, para implantação do segundo acesso a Lagoa Santa, interligando a Av. Álvaro José dos Santos a LMG-800.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº. 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal nº. 4.110, de 20 de dezembro de 2017, para fins de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - referente ao exercício 2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.