Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Retifica o Decreto nº. 2.389, de 04 de dezembro de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte do imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 56.000,00 m² para fins de desapropriação, com o intuito de implantação de equipamentos voltados para o ensino superior.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o descaucionamento parcial de lotes do loteamento denominado “Parque dos Buritis”, na forma e condições que específica.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei nº. 3.047 de 07 julho de 2010, que institui o Programa Abrace o Verde, no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelecendo normas e procedimentos para parcerias entre o poder público municipal e a sociedade, no que se refere à adoção de áreas verdes públicas - Programa Abrace o Verde, revoga os Decretos nº. 2.503, de 27 de maio de 2013 e o nº. 3.088, de 07 de março de 2016, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Lagoa Santa/MG - CODEMA, revoga o Decreto nº. 2.341, de 17 de julho de 2012, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº. 3.598, de 30 de maio de 2018, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 3.596, de 29 de maio de 2018 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em restos a pagar do exercício de 2017.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.