Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso físico e dá outras providências.

Acresce denominação completar ao Cargo que especifica, e dá outras providências.

Designa Comissão Especial para escolher os agraciados com a medalha Dr. Peter Wilhelm Lund, nos termos da Lei nº. 3.285/2012 revoga o Decreto 2.481 de 18/04/2013 e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo em Decorrência do Feriado do dia do Trabalhador, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar nas dotações que menciona por Superavit.

Estabelece o novo valor da Tarifa do Transporte Coletivo no Município de Lagoa Santa/MG e da Outras providências.

Prorroga o prazo de desconto previsto no art. 1°, III, Do Decreto n° 2.619, de 21 de janeiro de 2014.

Prorroga o prazo de vencimento de Parcela Única e 1° Parcela do IPTU – Imposto Predial territorial Urbano, ano base 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a parceria entre a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e a ASCAMARE - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS e dá outras providências.

Acrescenta nomes ao art. 1°, do decreto n ° 2596, de 13 de novembro de 2013,e dá outras providências.