Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.596, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Estendem as disposições do Decreto Municipal nº 2.339 de 04 de julho de 2012, e dá outras providências.
Delega poderes ao agente público e à servidora municipal que menciona para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica a Servidor (a) da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto nº. 2.483, de 22 de abril de 2013, e o Decreto n° 2.674, de 05 de maio de 2014, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento para o exercício de 2014, utilizando o excesso de arrecadação do efetivamento realizado conforme art.5º, inciso II da Lei 3504, de 10 de janeiro de 2014.
Revoga o Decreto Municipal nº2532 de 16 de julho de 2013, altera as tarifas do Serviço Público de Transporte Individual por Taxi do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art.3º da Lei 3.430, de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do orçamento para o exercício de 2014, utilizando o excesso de arrecadação do efetivamento realizado conforme art.5º, inciso II da Lei 3504, de 10 de janeiro de 2014.