Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430, de 12 de agosto de 2013.

Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica a Servidor (a) da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto nº. 2.483, de 22 de abril de 2013, e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 4°, que estabelece diretrizes para dimensionamento e implantação de caixas de captação de águas pluviais de acordo com o artigo 3º da Lei 3296, de 21 de junho de 2012, revoga o Decreto nº 2.367, de 01 de outubro de 2012, e o Decreto n° 2.373, de 18 de outubro de 2012, e dá outras providências.

Estabelece regra para transferência de bens patrimoniais, revoga o Decreto nº 998, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, revoga o Decreto n° 2.613, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, revoga o Decreto n° 2.612, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providencias.

Delega poderes ao agente público e ao servidor municipal que menciona, para movimentação financeira dos recursos do TESOURO MUNICIPAL, revoga o Decreto n° 2.556, de 27 de agosto de 2013, e dá outras providencias.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “SHOW DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR”.

Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “SHOW DO MARCUS VIANA EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES”.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.