Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Convoca a plenária Municipal de Saúde de Lagoa Santa e eleição do conselho Municipal de Saúde para o próximo biênio, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 2.574, de 23 de Setembro de 2013, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar para celebração de convênio do Município de Lagoa Santa e Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Revoga o Decreto nº 2.640, de 07 de Março de 2014, declara de utilidade pública área necessária à implementação de sistema viário, e dá outras disposições.
Dispõe sobre alteração dos art. 53 e 54 do Decreto n° 1001/2009 e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art.8º, da Lei nº3318/2012, e dá outras providências.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art.8º, da Lei nº3318/2012, e dá outras providências.