Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.272 de 12 de março de 2.012, que trata sobre repasse financeiro aos clubes de futebol de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado “Vila Arcádia”, referente a uma área total de 235.159,25 m² (duzentos e trinta e cinco mil cento e cinqüenta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), situada no lugar denominado “Olhos D’água”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Norah Braga de Vasconcelos Barros e Outros , e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado “Parque dos Buritis”, referente a uma área total de 249.831,48 m² (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e um metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), situada no lugar denominado “Pasto do Chaves e Palmital”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Asip Agropecuária Ltda, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Sobradinho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Regulação Assistencial, no âmbito do SUS no município de Lagoa Santa - MG, a normatização das atribuições da comissão e dá outras providências.