Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o Remembramento referente aos lotes 3 (três) e 6 (seis) da quadra 20, com área total de 1.144,00 m² (hum mil cento e quarenta e quatro metros quadrados), imóveis localizados à Rua Acadêmico Nilo Figueiredo e Rua Cônego Calazans, Bairro Vila Joana D’arc, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 6.731,00 m² (seis mil setecentos e trinta e um metros quadrados), imóvel localizado à Rua João XXIII, nº 146, esquina com Alameda Marieta Viana, Centro, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Estabelece valor de vencimento mensal para doação de cesta básica a Servidor da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto nº. 2.110, de 16 de maio de 2011, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de abril de 2012, e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Normatiza a Prescrição de Suplementos Nutricionais para complementação da Dieta e dá Outras Providências.

Dispõe sobre os valores da Bolsa Auxílio dos estagiários do Município de Lagoa Santa vinculados ao Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais – CIEE/MG, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 2.275, de 16 de março de 2012 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 26 do Decreto nº. 2.182, de 25 de outubro de 2011 e dá outras providências.

Altera a redação do art. 24 do Decreto nº. 2.180, de 24 de outubro de 2011 e dá outras providências.