Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 2.199,30 m² (dois mil cento e noventa e nove metros quadrados e trinta decímetros quadrados). Lote localizado na quadra nº XIX D, Bairro Lundcéia, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Nomeia os conselheiros, titulares e suplentes, empossando-os como membros do Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Santa-MG para o período de Julho/2012 a Junho/2014.
Dispõe sobre o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Lagoa Santa/MG – CODEMA, revoga o Decreto nº 717, de 20/08/2007, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 3261, de 27 de fevereiro de 2012, para dispor sobre a concessão ou a renovação do alvará sanitário, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, cria a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, e dá outras providências.