Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 2.344,00 m² (dois mil, trezentos e quarenta e quatro metros quadrados), imóvel situado às margens da Rua João XXIII, nº. 344 e Rua Júlio Clóvis de Lacerda, bairro Centro, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Aprova o loteamento denominado “Residencial Montreal”, referente a uma área total de 150.791,17 m² (cento e cinqüenta mil setecentos e noventa e um metros quadrados e dezessete centímetros quadrados), situado no lugar denominado “Campinho de Cima”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Quality Participações Ltda.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 3.063,00 m² (três mil e sessenta e três metros quadrados), imóvel situado na Rua “V”, nº 17, da quadra nº 38, Bairro Recanto da Lagoa, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Designa Servidora para responder interinamente pela tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Lagoa Santa – CAGEFLS, previsto no art. 34 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamenta a Lei Municipal nº. 2.928, de 16 de outubro de 2009, que Instituiu o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Município de Lagoa Santa – CAFIMPLS, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.