Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em consonância com o CUIDAR PLENO, no Município de Lagoa Santa- MG, e dá outras providencias.
Declara ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi nas repartições públicas do município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº. 2.202, de 01 de dezembro de 2011 e Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor que atuar em organização, promoção e apoio aos eventos realizados no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Cronograma de atendimento à Portaria nº 828/2011, alterada pela Portaria nº 231/12 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN em decorrência do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Centro, e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidore ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Aprova o loteamento denominado “Residencial Estâncias da Lagoa”, referente a uma área total de 301.700,00 m² (trezentos e um mil e setecentos metros quadrados), situada no lugar denominado “Fazenda do Retiro”, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais, de propriedade Lagoa Mansões Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 2.271 de 09 de março de 2.012, que instituiu o Fundo Especial para Benefícios Eventuais no Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Convoca a Plenária Municipal de Saúde de Lagoa Santa, e dá outras providências.