Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 5.645,92 m² (Cinco mil seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e dois centímetros quadrados). Lote de nº 95, quadra nº 46, situado à Estrada “E”, Bairro Vale dos Sonhos, Município de Lagoa Santa - MG, de propriedade de Diego Felipe Campos Abreu Lima.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 1.036,00 m² (hum mil e trinta e seis metros quadrados), lote de nº 01 (um), quadra “E”, Bairro Lundcéia, neste Município de Lagoa Santa, de propriedade de Ricardo Alvarenga Coelho.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Altera o Anexo I (arte da placa) do Decreto nº. 2.034, de 05 de outubro de 2010, que regulamenta a Lei nº. 3.047, de 07 de julho de 2010, que Institui o Programa Abrace o Verde, no âmbito do Município de Lagoa Santa/MG.
Declara de utilidade pública área de 1.906,060m² (hum mil novecentos e seis metros e sessenta centímetros quadrados), denominada Rua Henrique Cândido no Bairro Lagoinha de Fora, que passa a integrar o sistema viário municipal.
Retifica o Decreto nº 2.213, de 22 de Dezembro de 2011, e declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado em área urbana no Palmital referente ao memorial descritivo do imóvel 122, e dá outras providências.
Estabelece valores e preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.