Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Regulamenta o artigo 44 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, cria a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, e dá outras providências.
Nomeia Servidores Municipais como Agentes de Desenvolvimento, em cumprimento ao disposto no art. 50, da Lei nº. 3.222, de 17 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Regulamenta repasse financeiro aos Clubes de Futebol de Lagoa Santa/MG, conforme disposições da Lei nº. 3.262/2012 e Lei nº. 3.264/2012, de 08 de março de 2012.
Institui o Fundo Especial para Benefícios Eventuais no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o Tombamento do bem histórico conhecido por Iate Clube, situado na Av. Getúlio Vargas, nº. 2675, bairro Várzea e dá outras providências.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 47.009,29 m² (quarenta e sete mil e nove metros quadrados e vinte e nove centímetros quadrados), imóvel denominado “Fazenda do Jaques” situado às margens da Avenida Vieira, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.