Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Aprova o Desmembramento referente a uma área total de 12.701,00 m² (doze mil setecentos e um metros quadrados), imóvel situado na Rua Santana, nº 542, Bairro Lapinha, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Estabelece critérios para a arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, exercício 2012, e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º, do Decreto nº. 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Institucionaliza os FESTEJOS CARNAVALESCOS no âmbito do município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público para fomento ao desfile das agremiações populares e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.
Acrescenta nome de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.