Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2012
Altera tarifas do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 406.500,00 (Quatrocentos e seis mil e quinhentos reais).
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de imóvel urbano situado em área urbana do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.