SELOS E DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO - 2024 - PROCESSO DIGITAL

Ataulizado em maio de 2024.

SELOS

Selo Anistia - Lei Nº 4723/2023

Selo Aprovação Inicial

Aprovação Inicial - Análise Simplificada

Levantamento de Obra em Execução

Levantamento de Obra Regular Concluída

Modificação de Projeto Aprovado COM Acréscimo e/ou Decréscimo de Área

Modificação de Projeto SEM Alterar Área

 

FORMULÁRIOS PARA APROVAÇÃO

Formulário Anistia Incêndio

Requerimento Anistia Proprietário

Termo de Compromisso Proprietário

Termo de Compromisso Renovação de Alvará

Termo de Compromisso Sistema de Prevenção de Incêndio