PPP - Parcerias Público-Privadas
CHAMADAS PÚBLICAS
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO:
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no Município de Lagoa Santa-Minas Gerais, e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas - CGP, instituído pela Lei n. 3.083, de 06 de outubro de 2010, e dá outras providências.
Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse de apresentação, análise e aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada, por órgãos ou entidades da Administração Pública e dá outras providências.
Autorização para qualquer interessado formalizar Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) - PPP referente a Elaboração de Estudos Técnicos de Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública no Município de Lagoa Santa-MG.
Edital de Chamamento Público do CGP (Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas) nº 002/2017.
Chamamento público para procedimento de manifestação de interesse, para a realização de estudos de modelagem técnica, econômico- financeira e jurídica referente ao estacionamento rotativo de Lagoa Santa.
Instituição do Comitê de Análise Preliminar do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas (CGP) - Processo Administrativo nº 3658/2017.
Instituição do Comitê de Análise Preliminar do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas (CGP) - Processo Administrativo 3472/2017.
Instituição do Grupo de Trabalho do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas (CGP) - Processo Administrativo nº 1701/2017.
Cancelamento do Edital de Chamamento Público 001/2017.
Instituição do Comitê de Análise Preliminar do Conselho Gestor de Parcerias Público- Privadas (CGP) - Processo Administrativo nº 1701/2017.