A campanha Agosto Lilás é realizada em Lagoa Santa durante as festividades da Festa de Agosto 2023, pelo sétimo ano consecutivo! O tema deste ano será: “A vida começa quando a violência acaba”- Maria da Penha

Você conhece a importância e a história da Lei Maria da Penha?

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar. A denominação "Maria da Penha" é uma homenagem a uma mulher chamada Maria, Cearense e Farmacêutica, que sofreu inúmeras agressões do seu marido, escapando da morte em várias ocasiões e passando por ameaças e internações, resultando em uma agressão irreversível: Ficou paraplégica após ser baleada nas costas pelo próprio cônjuge.
Após muito sofrimento, Maria da Penha encontrou coragem para denunciar seu agressor, mas deparou-se com uma realidade comum a muitas mulheres vítimas de violência: a falta de credibilidade e apoio jurídico por parte das autoridades brasileiras.

Em 1994, ela publicou o livro "Sobrevivi… Posso contar", onde relata as violências sofridas por ela e suas três filhas. Esse livro levou Maria da Penha a receber apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Essas organizações encaminharam o caso dela para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1998.

Em 2002, o caso foi resolvido, com o Estado brasileiro sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência e omissão.
A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, não abrange apenas casos de agressão física, mas também inclui situações de violência psicológica, como afastamento de amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

A falta de informações e o medo de ficar sozinha são as principais barreiras que impedem as vítimas de violência de procurarem ajuda. Para romper com esse ciclo, é fundamental que a mulher encontre apoio e possa buscar ajuda para interromper a violência. No atendimento inicial, é crucial que a mulher seja ouvida sem julgamentos, moralização ou culpabilização. Os profissionais devem explicar que a violência não é apenas um problema individual, mas um problema social.

Em Lagoa Santa, você não está sozinha. Não se cale. Denuncie!

Ligue imediatamente para 190, polícia militar, que poderá agir rapidamente.

Ligue 180, para Central de Atendimento a Mulher que oferece três tipos de serviços:
Registros de denúncias,
Orientações para as vítimas
Informações sobre leis e campanhas;

Em Lagoa Santa temos o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher, que atende de segunda a sexta-feira de 8h às 17h. Telefone: 3688-1453.
A pessoa vítima de violência (mulher, idoso, criança ou pessoa com deficiência) pode procurar qualquer a Unidade Básica de Saúde ou Pronto Atendimento de Urgência e Emergência.