Lagoa Santa participa do mutirão do cadastramento dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único, em atendimento a portaria do governo federal, que estabelece o prazo até dezembro de 2018 para que todos os beneficiários do BPC estejam inseridos no CadÚnico.
Quem ainda não fez o cadastro no CadÚnico deve se cadastrar. As famílias já inscritas também devem atualizar as informações. As pessoas que não se cadastrarem até dezembro deste ano terão o benefício cortado.
Já as que ainda não são beneficiárias, mas se enquadram no perfil para receber o BPC: idosos com 65 ou mais, com renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ou pessoas com deficiência que a incapacite para uma vida autônoma e para o trabalho, também devem fazer o cadastro para receber o benefício, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
Lembrando que a pessoa com deficiência de qualquer idade, precisa passar pela perícia médica do INSS para atestar a condição.
Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter o direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
CadÚnico
Endereço: João XXIII, 271 - Centro
Telefone: (31) 3688-1364