Em reunião realizada no Centro Administrativo na tarde desta segunda-feira, 27/01, secretários, diretores e técnicos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e consultores privados definiram os passos necessários à revisão do Plano Diretor da cidade, em vigor desde 2006. A revisão é necessária para adequar o Plano ao Estatuto das Cidades.
Na reunião, foi discutida a realização de uma audiência pública inicial no dia 20 de fevereiro no auditório da Escola Municipal Dr. Lund para a apresentação de uma proposta de regionalização das discussões do Plano Diretor e uma agenda de reuniões técnicas com secretarias e diretorias municipais, concessionárias de serviços públicos, órgãos de segurança e organizações da sociedade civil.
As propostas oriundas das audiências públicas e os dados técnicos levantados serão reunidos em um Relatório de Leitura da Cidade que, por sua vez, subsidiará um Relatório Técnico de Análise das Vocações Estratégicas de Lagoa Santa. Este último relatório embasará o Projeto de Lei contendo o novo Plano Diretor, que será encaminhado à aprovação da Câmara Municipal.
Para formatar o processo de revisão e elaborar os documentos técnicos, a Prefeitura Municipal contratou a Myr Consultoria, de Belo Horizonte, que terá um prazo de oito meses para realizar o trabalho.
“Na reunião, houve uma convergência de interesses entre os presentes no sentido de que a revisão do Plano Diretor atenda a toda a população da cidade”, explicou Valério Marcio Batista, chefe do Departamento de Gestão e Estratégia/Secretaria Municipal de Gestão e coordenador das audiências públicas.
Plano Diretor
O Plano Diretor é definido pelo Estatuto das Cidades como um instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
Busca também garantir aos cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando o acesso à habitação adequada, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos.