Instituição de saúde decide, unilateralmente e injustificadamente, suspender serviço obstétrico a partir de 20 de setembro
A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e Santa Casa de Misericórdia estão em pé de guerra diante a injustificada posição da instituição de saúde em suspender unilateralmente os convênios de prestação de serviços nas áreas de clínica médica e pediátrica (24h), clínica ortopédica (12horas) e atendimento e procedimentos obstétricos.
De acordo com os sintéticos e pouco esclarecedores comunicados encaminhados pela Santa Casa à Prefeitura, a instituição de saúde comunica o encerramento dos serviços de pronto atendimento no dia 30 de novembro e dos procedimentos obstétricos (partos) em 20 de setembro.
As comunicações da Santa Casa causaram revolta e apreensão na administração municipal de Lagoa Santa, já que o Pronto Atendimento do bairro Várzea capaz de assumir os serviços de urgência e emergência só deverá ficar pronto em 60 dias. Para fazer frente à recusa da Santa Casa em continuar com os serviços, a Prefeitura está providenciando uma estrutura de emergência para fornecer o atendimento, provavelmente utilizando as instalações do posto de saúde central.
Quanto aos procedimentos obstétricos, a solução vislumbrada – a transferência de parturientes para o hospital de referência de Vespasiano- é viável (as cidades são vizinhas), mas não é considerada a mais indicada pelo prefeito, o médico Dr. Fernando Pereira, por desconforto e aumento de riscos nos traslados para as gestantes.
No momento, a Prefeitura prepara documento à Santa Casa, com cópias para o Ministério Público, a Delegacia de Polícia, ao Comandante da Polícia Militar, à Câmara Municipal, entre outros, informando que os recursos municipais para custear os procedimentos obstétricos são repassados regulamente e que não foram apontados motivos para a ruptura do convênio. O documento menciona que ginecologia e maternidade são definidas pela legislação como direitos sociais e fundamentais dos cidadãos.
Com base nesses fundamentos jurídicos, o prefeito Dr. Fernando considera sem efeito a correspondência da Santa Casa em se recusar a prestar atendimento obstétrico à população atendida pelo Sistema Único de Saúde e responsabiliza a instituição de saúde por danos que venham ocorrer à população.
Relação difícil
Fato é que desde a posse da atual administração municipal a relação entre a Prefeitura e a Santa Casa de Lagoa Santa não andam boas. Nunca foi do agrado da instituição de saúde a exigência municipal de aumento do espaço físico para o atendimento de casos de urgência e emergência e a contração de mais de 60 profissionais para o setor, “que geraram mais custos à Santa Casa”.
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