A Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, diante da recente e grave crise econômica do país, tomou medidas para a redução de gastos e o equilíbrio das contas públicas. Entre elas, a decisão de reduzir em 15% dos salários do Prefeito, vice, secretários e 10% para os demais cargos comissionados.

A decisão encaminhada a Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei nº 4296/2016 foi aprovada na ultima semana dia 29/03, e regulamentada pelo poder Executivo por meio da Lei nº 3848/2016. Até o final deste ano, a medida vai gerar uma economia de aproximadamente um milhão de reais para os cofres públicos.

Ao tomar a decisão de reduzir os salários, o Poder Executivo levou em consideração que esta seria a maneira mais eficaz de garantir o pagamento em dia dos servidores e evitar o parcelamento do pagamento dos salários ou mesmo postergar as datas previstas para pagamento do funcionalismo público como já aconteceu com o Governo do Estado. Com esta medida a Prefeitura busca o funcionamento contínuo dos serviços prestados à população, além de garantir a execução das obras e investimentos públicos.

A crise, tem afetado diretamente os setores produtivos e o consumo, por tanto os entes públicos sofrem com a queda da arrecadação e a diminuição do repasse das receitas provenientes do Fundo de Participação do Municípios (FPM), Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), entre outros.

Segundo informou a Secretaria Municipal da Fazenda, esta é apenas uma das medidas que serão adotadas visando garantir a adequação do município à nova realidade financeira do país.