Curso de Capacitação para Mototaxistas

Durante todo o mês de agosto os profissionais que se credenciando junto a Prefeitura, estão realizando o curso para a Condução de Passageiros, regulamentado pelo CONTRAN, que é uma das exigências a todos os mototaxistas que se credenciaram para o procedimento que regulariza o transporte individual de pessoas com o uso de motocicletas de aluguel.

A Prefeitura viabilizou, de forma gratuita, a utilização do espaço da antiga Escola Estadual Padre Menezes, para a realização do curso, e a programação prevê a realização do curso duas vezes por semana, em turmas de 30 (trinta) pessoas.

É importante ressaltar que todos os credenciados para o serviço regular de mototáxi, devem apresentar o certificado de conclusão do curso até o dia 10 de setembro de 2018, juntamente com os demais documentos descritos no edital.

Os interessados devem entra em contato com o Sr. Ariel da Escola Treinar, no local do curso, no horário de 07h às 17h, para inscrição e demais informações.

Documentos necessários para a finalização do credenciamento:

• Motocicleta com ano de fabricação proposto pelo candidato (ou superior), adesivada (modelo adesivo conforme decreto municipal).
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) 2018, com respectivo seguro obrigatório quitado e em nome do candidato.
• Motocicleta com: Aparador de linha antena corta-pipas fixado no guidom da motocicleta, proteção para motor e pernas (mata-cachorro), fixados em sua estrutura, santo antônio e protetor de cano de descarga, nos termos da Resolução do CONTRAN.
• Curso obrigatório para condução de passageiros, regulamentado pelo CONTRAN.

• Laudo mecânico (retirar modelo na TRANSLAGO).

Mais informações: Translago (31) 3688-1463  

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A primeira etapa do processo de credenciamento público para mototaxistas e motofretistas foi concluída. Entre 20 de março e 20 de abril, os interessados na prestação dos serviços  realizaram as inscrições. A pré-lista contendo os nomes dos inscritos acaba de ser divulgada, garantindo a transparência das ações. A próxima fase, é a análise da documentação para publicação da relação final dos contemplados.

Conforme nova avaliação da Comissão Especial de análise de credenciamento foi verificado um erro material. Abaixo a publicação dos novos prazos e as ERRATAS.

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Relembre o processo

A Prefeitura promove a legalização destes serviços na cidade. As novas regras do chamamento público para o credenciamento dos mototaxistas e motofretistas foram pactuadas entre o município, Ministério Público e representantes das categorias.

Estes serviços são essenciais para a melhoria da mobilidade urbana da cidade, em especial o serviço de mototaxistas que é complementar aos serviços prestados pelos ônibus e táxis, pois permite que o cidadão tenha mais opções para realizar o seu deslocamento.

Por este motivo, é importante que o mototáxi esteja legalizado e regulamentado para garantir aos usuários mais conforto e segurança. Assim, como em qualquer outro serviço público de transporte, os veículos precisam passar por vistoria anual e, obrigatoriamente, devem estar em perfeitas condições de segurança. Além disso, os condutores precisam passar por cursos de qualificação para estarem aptos a conduzirem os passageiros.

Nossos usuários têm o direito de poder contar com um transporte seguro, devidamente fiscalizado e vistoriado pela Translago, e amparados por um seguro especial para qualquer eventualidade.

As inscrições dos interessados em legalizar o seu serviço de mototáxi vai do dia 20/03 e até o dia 20/04/18.

Para que todos possam participar foram admitidas condições especiais, como:

• O município admitirá veículos com até 10 anos de idade, desde que, vistoriados e em perfeitas condições de uso;
• Os proprietários de veículos com idade superior a cinco (5) anos, terão de 12  a 24 meses de prazo para se adequarem às exigências de idade mínima para frota;
• Para identificação visual, adequação de documentação, cor e/ou demais alterações nos veículos o prazo será de 90 dias;
• Quanto a vestimenta, coletes e outras roupas previstas, bem como a adequação e plotagens de capacetes, o prazo será de 90 dias;
• Para realização dos cursos obrigatórios para a condução dos passageiros, o prazo será de 90 dias após o credenciamento.

Importante

O comprovante de inscrição para o credenciamento garante aos mototaxistas livre trânsito no município, porém  quem não se inscrever até dia 20 de abril de 2018 será considerado transporte clandestino e poderá ter seu veículo apreendido e multado, além de responder processo judicial por exercício ilegal da profissão com pena prevista de até 5 anos (Art. Nº328, parágrafo único, do Código Penal).

Conforme previsão legal foram disponibilizadas para o credenciamento 250 vagas para o serviço de mototaxista e 150 vagas para o de motofretista, totalizando 400 vagas por um período de oito (8) anos, renováveis por igual período, ou seja, até 16 anos no exercício legal da profissão.

Os serviços legalizados de mototáxi vão garantir conforto e segurança a todos os usuários que passarão a contar com profissionais qualificados e veículos devidamente vistoriados e fiscalizados.

A ficha de credenciamento está disponivel no link abaixo: 

Mais informações: Translago (31) 3688-1463