É responsabilidade da SEMAD atender, orientar e informar ao cidadão e quando necessário encaminhar a unidade responsável, além de atuar como órgão central da área de Recursos Humanos, Patrimônio, Protocolo e Compras Públicas.
Encaminhar e acompanhar o trâmite dos projetos de leis de autoria do Executivo na Câmara Municipal e providenciar a sanção das proposições aprovadas pelo Legislativo, após a avaliação e deferimento da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Elaborar os atos, decretos, portarias definidas pelo Chefe do Executivo, devidamente preparados e avaliados pelas Secretarias e aprovados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Proferir despachos nos processos administrativos internos e dar apoio aos processos junto aos órgãos de fiscalização como TCEMG, MP, TJ dos assuntos pertinentes a área.
Zelar pela guarda das leis, decretos, portarias, atos, bem como zelar pelos patrimônios públicos móveis e imóveis.
Prefeitura
A estrutura da TRANSLAGO é formada pelo Diretor Municipal, Assessor Técnico, Chefe de Divisão de Transportes, Chefe de Divisão de Trânsito, Administrador do Terminal Rodoviário, Educador de Trânsito, Fiscais de Transportes e Agentes de Trânsito e Auxiliares Administrativos e incorpora a sua estrutura, a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI, uma vez que desde 12 de novembro de 2009, o município de Lagoa Santa encontra-se integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A Divisão de Trânsito é responsável pela sinalização vertical, horizontal, sinalização pró-visual através de braços projetados, sinalização semafórica, execução de estatísticas e estudos, implantação de intervenções viárias, fiscalização operacional de trânsito e acompanhamento de eventos.
A Divisão de Transportes é responsável pela fiscalização dos Concessionários/Permissionários do transporte público, política tarifária, fiscalização operacional do transporte coletivo, transporte escolar e transporte individual de passageiros, vistoria semestral dos veículos e criação de novas linhas e horários do transporte coletivo
A área destinada a Educação de Trânsito, realiza palestras nas escolas municipais, blitz educativas em conjunto com os órgãos estaduais das atividades afins.
No Terminal Rodoviário João Cândido Dias de Avelar é realizada a fiscalização operacional do táxi e do transporte coletivo intramunicipal e intermunicipal, serviço de manutenção e controle do acesso e cobrança de tarifas dos banheiros.
Visando a melhoria da dinâmica de trabalho e atendimento aos questionamentos da população, atendemos hoje por meio de fiscalizações solicitadas através de processos abertos no CHECAR denuncie aqui, e também pelo Disque Denúncia (31) 3688-1487.
O desenvolvimento das atividades é feito por fiscais responsáveis e o cidadão pode acompanhar o andamento do caso por meio de um número de protocolo fornecido no momento da abertura de processo ou da efetivação de denúncia.
Atualmente o Setor trabalha com um quadro de funcionários segmentado e elaborado para atender ações específicas presentes na dinâmica do Município e compatíveis às funções de cada servidor.
DIRETOR: Rafael Lemes Garcia
Área de alimentos:
Açougue e similares
Ambulantes e similares
Bar com produção/manipulação e similares
Bar e/ou lanchonete sem produção/manipulação e similares
Barraca feira livre e similares
Bomboniére/doces/biscoitos e similares
Comércio de pescados e similares
Distribuidora/depósito de alimentos e similares
Fecularia/empacotadora e/ou beneficiadora de grãos e similares
Hortifrutigranjeiros e similares
Indústria/fábrica de alimentos/cozinha industrial/buffet e similares
Lanchonete/trailler e similares
Mercearia e similares
Padaria (com ou sem mercearia) e similares
Padaria e confeitaria (com ou sem mercearia) e similares
Restaurante tipo "prato feito" e similares
Restaurante tipo à "la carte" / "self service" e similares
Sorveteria (depósito ou varejo) e similares
Veículo que comercializa alimentos em vias públicas e similares
Supermercado e similares
Serviços de lazer, hotelaria e similares:
Academia de ginástica e similares
Asilo/Instituição de Longa Permanência (as atividades inerentes) e similares
Cinema e similares
Clube recreativo (área física,vestiário e sauna) e similares
Creche (com as atividades inerentes) e similares
Escola e similares
Hotel/Motel/Pensão com lavanderia e similares
Lavanderia e similares
Posto de coleta de lavanderia e similares
Sala/casa de espetáculo e similares
Sauna (estabelecimento) e similares
Templo religioso e similares
Serviços e produtos não alimentícios:
Desinsetizadora, desratizadora, conservadora e similares
Dispensário de medicamentos e similares
Distribuidora de correlatos/cosméticos/domissanitários e similares
Distribuidora de medicamentos/com controlados e similares
Distribuidora de medicamentos/sem controlados e similares
Drogaria e similares
Farmácia e similares
Indústria de correlatos e similares
Indústria de cosméticos/perfumes/produtos de higiene e similares
Indústria de insumos farmacêuticos e similares
Indústria de saneantes domissanitários e similares
Óptica e similares
Serviços de assistência à saúde:
Clínica especializada e similares
Clínica odontológica e similares
Consultórios sem procedimentos e similares
Consultórios com procedimentos e similares
Hospital e similares
Laboratório de prótese odontológica e similares
Laboratório de prótese odontológica intra-consultório e similares
Laboratórios e similares
Policlínica e similares
Serviços de apoio diagnóstico por imagem e similares
Serviços de apoio diagnóstico por métodos gráficos e similares
Serviços de bancos de leite, células, órgãos e tecidos e similares
Serviços de diálise, hemodiálise e afins e similares
Serviços de esterilização e similares
Unidade básica de saúde e similares
Serviços de hemoterapia e similiares
Serviços de apoio terapêutico e similares
Serviços de nutrição enteral e parenteral e similares
Serviços de terapia não alopáticas e similares
Funerárias e similares
Funerária e similares
Sala de necropsia/preparação de cadáver e similares
Velório e similares
Crematório e similares
Estética
Barbearia e similares
Clínica de estética e similares
Tatuagem e piercing e similares
Salão de beleza e similares